DOCUMENTAÇÃO
O espaço onde pode descarregar ou informar-se sobre as documentações públicas relacionadas com a EMIS.
Relatório & Contas 2022
Documentos que descrevem a actividade, as operações e as condições financeiras da EMIS.
Instrutivo n.º 09/22, de 10 de Agosto de 2022
Havendo necessidade de conferir maior dinamismo na utilização do Sistema de Débitos Directos nas operações em moeda nacional através da adesão e participação das Instituições Financeiras Bancárias.
Aviso nº 05/2017, de 10 de Julho de 2017
Considerando a importância de serem asseguradas as indispensáveis medidas de protecção dos utilizadores, assim como de controlo de qualidade do serviço prestado pelos emissores e pelos adquirentes, no âmbito do crescimento dos pagamentos electrónicos com cartões de pagamento.
Lei 14/21, de 19 de Maio de 2021
Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Regime Jurídico, nomeadamente a Lei nº 12/15, de 17 de Junho, Lei de Base do Sistema Financeiro.
Lei nº 05/2020, de 02 de Julho de 2020
Visa proceder a um exercício de extensão das considerações jurídicas e procedimentais decorrentes para o financiamento do terrorismo, a todos os níveis, para o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, e agregar alguns aspectos vitais ao sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais em massa, complementares aos já instituídos pela Lei nº 34/11, de 12 de Dezembro e fundamentais para o reforço do desempenho das autoridades angolanas.
Aviso n.º 02/2022, de 02 de Fevereiro de 2022
Havendo a necessidade de se adequar o quadro regulamentar de prestação de serviços de pagamento, para a criação de condições favoráveis ao surgimento de novas iniciativas e soluções de pagamento, que visam disponibilizar um conjunto
alargado de serviços de pagamentos rápidos e acessíveis com custos reduzidos, com garantia de segurança e transparência para os utilizadores, e que simultaneamente reduzam os riscos para o Sistema de Pagamentos de Angola.
